17/10/2006 - 19h04
da France Presse, em Washington
O presidente George W. Bush assinou nesta terça-feira uma controvertida lei que autoriza prisões secretas da CIA (inteligência dos EUA), duros interrogatórios e tribunais militares para combater o terrorismo. Bush defendeu a lei dizendo constituir um "instrumento vital" na luta contra o terrorismo durante a cerimônia de assinatura, rodeado de altos funcionários de Defesa e inteligência.
"É uma rara ocasião quando um presidente pode assinar uma lei que ele sabe que salvará vidas americanas. Na manhã desta terça-feira, tenho esse privilégio", disse.
"Esta lei que assino hoje ajuda a proteger este país e envia uma clara mensagem: esta nação é paciente, decente e justa, e nunca vai retroceder diante das ameaças a nossa liberdade", acrescentou.
Ambas as câmaras do Congresso aprovaram no mês passado a lei, que se converteu no foco de um debate sobre segurança e liberdade civil na "guerra contra o terrorismo" lançada por Bush depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.
O presidente nega que a lei autorize a tortura contra os suspeitos de terrorismo.
Interrogatórios
A lei permite à CIA continuar com os interrogatórios secretos e o uso de recursos que, segundo os críticos, abre o caminho à tortura. O texto concede a Bush um poder de interpretação das normas internacionais (convenções de Genebra) sobre tratamento dos prisioneiros.
A norma permite julgar os suspeitos de terrorismo em tribunais militares e não exige que eles sejam defendidos por um advogado.
A lei, assinada três semanas antes das eleições legislativas que parecem ficar cada vez mais complicadas para a maioria republicana de Bush, já é objeto de recursos nos tribunais. A lei estabelece delineamentos para o interrogatório de supostos terroristas e poderá enviar para julgamento, depois de anos de detenção, centenas de presos mantidos na base naval americana de Guantánamo, Cuba.
Desde a abertura do campo de detenção de Guantánamo, depois dos ataques terroristas de 2001 contra Nova York e Washington, nenhum das centenas de prisioneiros enfrentou julgamento.
Guatánamo
A nova lei permite aos tribunais militares especiais julgar os detidos em Guantánamo, autoriza as prisões secretas da CIA e proíbe os castigos "cruéis e incomuns" aos detidos, apesar de não esclarecer o que se inclui nesta categoria.
A organização defensora dos direitos civis American Civil Liberties Union (Aclu) declarou em comunicado que "a nova lei (é) uma das piores medidas em matéria de liberdade civil promulgadas na história americana".
"O presidente agora pode --com a aprovação do Congresso-- reter indefinidamente pessoas sem acusação, eliminar proteções contra abusos horríveis, levar a julgamento pessoas com base em rumores, autorizar julgamentos que podem levar pessoas a sentenças de pena de morte com base em testemunhos extraídos à força", disse o diretor executivo da Aclu, Anthony Romero.
Bush elogiou a lei como "uma das mais importantes peças de legislação da guerra contra o terrorismo". "Esta lei permitirá à CIA continuar com seu programa para interrogar líderes terroristas como Khalid Sheikh Mohammed, o homem que se acredita ser o cérebro dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra nosso país."
Veja os principais pontos da nova lei
- Criação de tribunais militares para julgar os "combatentes inimigos ilegais".
- Os tribunais serão presididos por um juiz militar e os suspeitos poderão ser defendidos por um advogado.
- "Combatentes inimigos" não poderão utilizar as Convenções de Genebra para sua defesa. Os prisioneiros não podem contestar na Justiça suas condições de detenção, nem a demora excessiva de sua detenção sem julgamento.
- A definição dos "combatentes inimigos ilegais" é ampla e inclui qualquer pessoa considerada como tal por comissões designadas.
- A pena de morte somente poderá ser decretada por unanimidade de pelo menos cinco juízes militares. Qualquer condenação necessitará uma maioria dos dois terços.
- Apelações poderão ser apresentadas em uma corte de apelações civil, mas somente após o processo no tribunal militar e uma apelação na corte de apelações militar.
- Quando a acusação apresentar elementos confidenciais, não precisará revelar suas fontes nem os métodos utilizados para obtê-los. Caberá ao juiz decidir quais elementos são confidenciais e se eles contêm acusações confiáveis o suficiente para serem utilizados no julgamento. As acusações serão comunicadas ao suspeito e a seus advogados.
- Depoimentos obtidos à força somente serão utilizados se forem considerados confiáveis e úteis ao andamento do processo.
- Serão rejeitados os depoimentos obtidos sob a pressão de tratamentos "cruéis, desumanos ou degradantes" após a entrada em vigor, em 30 de dezembro de 2005, de uma lei que proíbe explicitamente tais tratamentos. Os detratores do texto concluem, portanto, que os depoimentos obtidos sob tortura antes do fim de 2005 poderão ser utilizados.
Especial
O presidente George W. Bush assinou nesta terça-feira uma controvertida lei que autoriza prisões secretas da CIA (inteligência dos EUA), duros interrogatórios e tribunais militares para combater o terrorismo. Bush defendeu a lei dizendo constituir um "instrumento vital" na luta contra o terrorismo durante a cerimônia de assinatura, rodeado de altos funcionários de Defesa e inteligência.
"É uma rara ocasião quando um presidente pode assinar uma lei que ele sabe que salvará vidas americanas. Na manhã desta terça-feira, tenho esse privilégio", disse.
| Efe |
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| O presidente George W. Bush, que promulgou nesta terça-feira nova lei antiterrorrismo |
Ambas as câmaras do Congresso aprovaram no mês passado a lei, que se converteu no foco de um debate sobre segurança e liberdade civil na "guerra contra o terrorismo" lançada por Bush depois dos ataques de 11 de setembro de 2001.
O presidente nega que a lei autorize a tortura contra os suspeitos de terrorismo.
Interrogatórios
A lei permite à CIA continuar com os interrogatórios secretos e o uso de recursos que, segundo os críticos, abre o caminho à tortura. O texto concede a Bush um poder de interpretação das normas internacionais (convenções de Genebra) sobre tratamento dos prisioneiros.
A norma permite julgar os suspeitos de terrorismo em tribunais militares e não exige que eles sejam defendidos por um advogado.
A lei, assinada três semanas antes das eleições legislativas que parecem ficar cada vez mais complicadas para a maioria republicana de Bush, já é objeto de recursos nos tribunais. A lei estabelece delineamentos para o interrogatório de supostos terroristas e poderá enviar para julgamento, depois de anos de detenção, centenas de presos mantidos na base naval americana de Guantánamo, Cuba.
Desde a abertura do campo de detenção de Guantánamo, depois dos ataques terroristas de 2001 contra Nova York e Washington, nenhum das centenas de prisioneiros enfrentou julgamento.
Guatánamo
A nova lei permite aos tribunais militares especiais julgar os detidos em Guantánamo, autoriza as prisões secretas da CIA e proíbe os castigos "cruéis e incomuns" aos detidos, apesar de não esclarecer o que se inclui nesta categoria.
A organização defensora dos direitos civis American Civil Liberties Union (Aclu) declarou em comunicado que "a nova lei (é) uma das piores medidas em matéria de liberdade civil promulgadas na história americana".
"O presidente agora pode --com a aprovação do Congresso-- reter indefinidamente pessoas sem acusação, eliminar proteções contra abusos horríveis, levar a julgamento pessoas com base em rumores, autorizar julgamentos que podem levar pessoas a sentenças de pena de morte com base em testemunhos extraídos à força", disse o diretor executivo da Aclu, Anthony Romero.
Bush elogiou a lei como "uma das mais importantes peças de legislação da guerra contra o terrorismo". "Esta lei permitirá à CIA continuar com seu programa para interrogar líderes terroristas como Khalid Sheikh Mohammed, o homem que se acredita ser o cérebro dos ataques de 11 de setembro de 2001 contra nosso país."
Veja os principais pontos da nova lei
- Criação de tribunais militares para julgar os "combatentes inimigos ilegais".
- Os tribunais serão presididos por um juiz militar e os suspeitos poderão ser defendidos por um advogado.
- "Combatentes inimigos" não poderão utilizar as Convenções de Genebra para sua defesa. Os prisioneiros não podem contestar na Justiça suas condições de detenção, nem a demora excessiva de sua detenção sem julgamento.
- A definição dos "combatentes inimigos ilegais" é ampla e inclui qualquer pessoa considerada como tal por comissões designadas.
- A pena de morte somente poderá ser decretada por unanimidade de pelo menos cinco juízes militares. Qualquer condenação necessitará uma maioria dos dois terços.
- Apelações poderão ser apresentadas em uma corte de apelações civil, mas somente após o processo no tribunal militar e uma apelação na corte de apelações militar.
- Quando a acusação apresentar elementos confidenciais, não precisará revelar suas fontes nem os métodos utilizados para obtê-los. Caberá ao juiz decidir quais elementos são confidenciais e se eles contêm acusações confiáveis o suficiente para serem utilizados no julgamento. As acusações serão comunicadas ao suspeito e a seus advogados.
- Depoimentos obtidos à força somente serão utilizados se forem considerados confiáveis e úteis ao andamento do processo.
- Serão rejeitados os depoimentos obtidos sob a pressão de tratamentos "cruéis, desumanos ou degradantes" após a entrada em vigor, em 30 de dezembro de 2005, de uma lei que proíbe explicitamente tais tratamentos. Os detratores do texto concluem, portanto, que os depoimentos obtidos sob tortura antes do fim de 2005 poderão ser utilizados.
Especial
Esse homem é louco. Não tenho dúvidas de que Satanás cativa este ser com muito carinho. Bush deve até dar idéias para o chefe....
Ele pode ter arma nuclear, mas nenhum outro país pode!!!! Ele pode tudo, mas ninguém mais pode.
Ele só não pode com o Deus TODO PODEROSO, JESUS!!!!
LEIA MAIS A BÍBLIA. BUSQUE A SANTIDADE. SEJA FIEL AO SENHOR. EIS QUE A vinda DEle ESTÁ ÀS PORTAS.
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